Trechos do processo contra livro publicado sobre o Fluminense em 2012

aquarela livro duas vezes no céu guis saint roman

Ainda sobre o caso que envolve o requerimento de destruição do livro “Duas vezes no céu – os campeões do Rio e do Brasil”, de autoria do escritor Paulo-Roberto Andel e publicado pela Editora 7Letras no ano de 2012, alguns trechos do processo movido pelo fotógrafo – e funcionário CLT do Fluminense – Nelson Nunes Peres dos Santos, vulgo Nelson Perez.

capa catalano duas vezes no céu

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Como se pode comprovar, o funcionário CLT do Fluminense omitiu seu vínculo empregatício com o clube, apresentando-se como “fotógrafo freelance” (sic) e adulterando o valor dos proventos mensais que recebe do clube, já claramente desmentidos em petição do próprio Fluminense no dia 26/10/2017 com o número 201707883175 no TJERJ.

nelson perez 2Mais adiante, insistiu em induzir o juiz a erro, quando afirmou que prestava serviços ao Fluminense, informação também desmentida pelo clube na Justiça, tendo em vista que se trata de funcionário CLT devidamente registrado. O objetivo foi claro: obstruir a Justiça e impedir que o Fluminense, titular dos direitos patrimoniais das fotos do time, participasse da ação. 

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A ação desconsidera todos os princípios constitucionais de razoabilidade, prevendo o pagamento de três mil exemplares ao fotógrafo que sequer possui os direitos patrimoniais da suposta foto que teria sido manipulada, e atribui ao próprio o “sucesso” do livro. De acordo com declarações do próprio escritor, este foi seu livro com distribuição local menos vendido. E, de acordo com algumas editoras do ramo, livros de futebol costumam ter tiragens de no máximo 500 exemplares. 

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O funcionário CLT do Fluminense ainda reinvidicou a busca, apreensão e DESTRUIÇÃO do livro “Duas vezes no céu”. Em sua petição, na página 7 o Fluminense afirmou que se trata de um absurdo, além de uma “prática abjeta que remonta aos momentos mais odiosos e repulsivos da história da Humanidade”. 

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Na petição, o Fluminense declarou total apoio ao escritor Paulo-Roberto Andel e à editora 7Letras no processo, tendo reivindicado a condição de assistente dos réus no processo número 0245522-73.2014.8.19.0001.

O artigo 42 da Lei Pelé assegura ao Fluminense a titularidade exclusiva do direito patrimonial da foto que supostamente teria sido manipulada. 

Art. 42. Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem.

Embora os direitos patrimoniais da foto pertençam exclusivamente ao Fluminense, o funcionário CLT do clube recebeu da Editora 7Letras a quantia de R$ 5.000,00 a título de acordo, amparado nas omissões que praticou durante o processo. Omitido, o Fluminense pode reivindicar o reparo da lesão financeira, já que é o titular exclusivo dos direitos patrimoniais de imagens do clube, bem como outras providências legais. 

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